Medidas de Autoproteção

As medidas de auto-proteção têm como finalidade a prevenção de incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adoção de medidas de resposta a situações de emergência.

As medidas de auto proteção aplicam-se a todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes à data de entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJCSIE).